“DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DE CONSELHOS MUNICIPAIS PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização do Sr. JAILSON SOUSA BRANDÃO;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica destituído da composição dos Conselhos Municipais o seguinte membro:

I – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS): Jailson Sousa Brandão;

II - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA): Jailson Sousa Brandão;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 12 de abril de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal